Política de Jogo Responsável

POLÍTICA DE JOGO RESPONSÁVEL E AUTOEXCLUSÃO

 

SUMÁRIO

• 1. Disposições Gerais

• 2. Compromisso com o Jogo Responsável

• 3. Limites de Depósito

• 4. Alertas de Atividade

• 5. Recesso (Período de Pausa)

• 6. Autoexclusão

• 7. Autoexclusão Centralizada (GOV.BR)

• 8. Encerramento Definitivo da Conta

• 9. Monitoramento Proativo

• 10. Proteção de Menores de 18 Anos

• 11. Canais de Apoio e Orientação

• 12. Treinamento de Equipe

• 13. Dados Pessoais

• 14. Disposições Finais

 

1. Disposições Gerais

A MAXIMA BET reconhece que o jogo deve ser uma atividade de entretenimento e compromete-se a promover um ambiente seguro e responsável para todos os seus usuários.

A presente Política de Jogo Responsável e Autoexclusão estabelece os princípios, diretrizes e procedimentos adotados pela plataforma para prevenir e mitigar os riscos associados ao jogo problemático, em conformidade com a legislação brasileira aplicável e as melhores práticas do setor.

A MAXIMA BET opera sob os princípios de transparência, responsabilidade social e proteção ao consumidor, implementando mecanismos eficazes de prevenção, identificação e intervenção em situações de jogo problemático.

 

2. Compromisso com o Jogo Responsável

A MAXIMA BET compromete-se a:

• disponibilizar ferramentas de controle e autogestão ao apostador;

• fornecer informações claras e acessíveis sobre os riscos associados ao jogo;

• promover campanhas educativas e de conscientização sobre jogo responsável;

• implementar mecanismos de identificação precoce de comportamentos de risco;

• garantir o acesso facilitado aos mecanismos de recesso e autoexclusão;

• assegurar a proteção de menores de 18 (dezoito) anos contra o acesso à plataforma;

• manter equipe capacitada para identificação e manejo de situações de jogo problemático;

• colaborar com órgãos reguladores e entidades de apoio ao tratamento de dependência.

 

3. Limites de Depósito

A MAXIMA BET disponibiliza ao apostador a possibilidade de configurar limites de depósito como ferramenta de controle financeiro e autogestão. Os limites poderão ser definidos nas seguintes modalidades:

• limite diário de depósito;

• limite semanal de depósito;

• limite mensal de depósito.

A redução de limites de depósito terá efeito imediato. O aumento ou a remoção de limites de depósito estará sujeito a processamento de até 24 (vinte e quatro) horas, como medida de proteção ao apostador.

 

4. Alertas de Atividade

A MAXIMA BET disponibiliza alertas de atividade como mecanismo de conscientização e proteção ao apostador. A plataforma poderá encaminhar comunicações periódicas por e-mail relacionadas a:

• tempo de utilização da plataforma;

• ferramentas de controle disponíveis;

• práticas de jogo responsável;

• conteúdos educativos;

• orientações preventivas.

As comunicações possuem caráter exclusivamente informativo e preventivo, não constituindo qualquer forma de assédio comercial ou incentivo ao jogo.

 

5. Recesso (Período de Pausa)

O apostador poderá solicitar o recesso de sua conta a qualquer momento, optando por um dos seguintes períodos:

• 24 (vinte e quatro) horas;

• 7 (sete) dias;

• 30 (trinta) dias;

• 60 (sessenta) dias.

Durante o período de recesso:

• não será possível realizar apostas;

• não será possível realizar depósitos;

• não será possível utilizar funcionalidades de jogo.

O apostador poderá acessar a conta exclusivamente para fins de consulta e solicitação de saque de eventual saldo remanescente.

Recomenda-se que o apostador realize o saque de eventual saldo disponível antes de solicitar o recesso, caso não pretenda manter valores em conta durante o período de pausa.

O recesso não poderá ser revertido antes do término do período selecionado. Ao término do período, a conta será reativada automaticamente.

 

6. Autoexclusão

O apostador que identificar a necessidade de um afastamento mais prolongado poderá solicitar a autoexclusão de sua conta, optando por um dos seguintes períodos:

• 6 (seis) meses;

• 1 (um) ano;

• 2 (dois) anos;

• 5 (cinco) anos.

Durante o período de autoexclusão:

• não será possível acessar a conta;

• não será possível realizar apostas;

• não será possível realizar depósitos;

• não será possível utilizar funcionalidades de jogo;

• não será possível solicitar reativação antecipada.

Recomenda-se que o apostador realize o saque de eventual saldo disponível antes de solicitar a autoexclusão.

Caso exista saldo remanescente, o apostador poderá solicitar o saque de eventual saldo remanescente, observados os procedimentos de segurança, verificação de identidade, prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e demais obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

Ao término do período de autoexclusão, o apostador poderá solicitar a reativação da conta, observados os procedimentos internos de segurança e conformidade aplicáveis.

 

7. Autoexclusão Centralizada (GOV.BR)

Nos termos da regulamentação aplicável, o apostador poderá solicitar sua autoexclusão centralizada por meio da plataforma oficial disponibilizada pelo Governo Federal:

https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/autoexclusao

A autoexclusão centralizada permite ao cidadão restringir voluntariamente o próprio acesso às plataformas de apostas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis.

A MAXIMA BET adotará as medidas necessárias para cumprimento dos registros e impedimentos constantes dos sistemas oficiais competentes.

A autoexclusão centralizada não poderá ser revogada, flexibilizada ou afastada pela MAXIMA BET enquanto perdurar o impedimento registrado nos sistemas oficiais.

 

8. Encerramento Definitivo da Conta

O apostador poderá solicitar o encerramento definitivo de sua conta a qualquer momento, por meio das funcionalidades disponibilizadas na plataforma ou pelos canais de atendimento da MAXIMA BET.

Recomenda-se que o apostador realize o saque de eventual saldo disponível antes de solicitar o encerramento definitivo da conta.

Caso permaneçam valores em conta, o saque de eventual saldo remanescente estará sujeito aos procedimentos de segurança, verificação de identidade, prevenção à fraude, prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e demais obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

 

9. Monitoramento Proativo

A MAXIMA BET implementa mecanismos de monitoramento proativo para identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático. A plataforma poderá monitorar:

• aumento significativo de depósitos;

• aumento abrupto da frequência de apostas;

• tempo excessivo de utilização;

• tentativas repetidas de recuperação de perdas;

• padrões de comportamento incompatíveis com práticas de jogo saudável.

Quando identificados indicadores de risco, a MAXIMA BET poderá:

• enviar comunicações de conscientização e orientação;

• sugerir ferramentas de controle disponíveis na plataforma;

• recomendar a busca de apoio especializado;

• aplicar medidas preventivas de proteção ao apostador;

• aplicar restrições temporárias;

• suspender ou restringir determinadas funcionalidades da conta, quando necessário para proteção do apostador, cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou de prevenção à fraude.

 

10. Proteção de Menores de 18 Anos

A MAXIMA BET adota tolerância zero em relação ao acesso de menores de 18 (dezoito) anos à plataforma. Para garantir o cumprimento desta política, são implementadas as seguintes medidas:

• verificação obrigatória de idade e identidade no processo de cadastro;

• validação documental (KYC – Know Your Customer) como requisito para operação da conta;

• monitoramento contínuo para identificação de contas potencialmente operadas por menores;

• bloqueio e/ou encerramento imediato de contas identificadas como pertencentes a menores de 18 anos;

• proibição de utilização de imagens, linguagem ou elementos que possam atrair o público menor de idade em materiais promocionais.

O tratamento de valores eventualmente existentes em contas identificadas como pertencentes a menores de idade observará a legislação, a regulamentação aplicável e os Termos e Condições da plataforma.

 

11. Canais de Apoio e Orientação

A MAXIMA BET disponibiliza informações sobre canais públicos de apoio e orientação para apostadores que necessitem de auxílio:

Canal	Acesso
Encontre um Serviço de Saúde	https://meususdigital.saude.gov.br/publico/rede-saude
Ouvidoria Geral do SUS	Telefone 136
OuvidorSUS – Ouvidoria Online	https://www.gov.br/saude/pt-br/canais-de-atendimento/ouvidoria-do-sus

O apostador poderá, ainda, utilizar a plataforma de autoexclusão centralizada disponibilizada pelo Governo Federal (SIGAP), acessível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/autoexclusao

 

12. Treinamento de Equipe

A MAXIMA BET mantém programa contínuo de treinamento e capacitação de sua equipe, abrangendo:

• identificação de sinais de jogo problemático;

• procedimentos de abordagem e encaminhamento de apostadores em situação de risco;

• operação das ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma;

• atualização sobre legislação e regulamentação aplicáveis;

• protocolos de atendimento para solicitações de recesso, autoexclusão e encerramento de conta;

• sensibilização sobre o impacto social do jogo problemático.

Os treinamentos são realizados periodicamente e sempre que houver atualização relevante na política ou na regulamentação aplicável.

 

13. Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionados à presente Política de Jogo Responsável e Autoexclusão será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

Os dados coletados para fins de monitoramento, identificação de comportamentos de risco e gestão de solicitações de recesso e autoexclusão, incluindo dados relacionados à utilização das ferramentas de jogo responsável, serão tratados com base nas hipóteses legais aplicáveis, observados os princípios de finalidade, adequação, necessidade e segurança.

Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, o apostador deverá consultar a Política de Privacidade da MAXIMA BET, disponível na plataforma.

 

14. Disposições Finais

A presente Política de Jogo Responsável e Autoexclusão poderá ser atualizada periodicamente pela MAXIMA BET, sempre em conformidade com a regulamentação vigente e as melhores práticas do setor. Eventuais alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma e poderão ser comunicadas ao apostador pelos canais oficiais disponibilizados pela MAXIMA BET.

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte relacionado ao jogo responsável, o apostador poderá entrar em contato com a equipe de atendimento da MAXIMA BET pelos canais disponíveis na plataforma.